Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens do ex-secretário de Saúde

Em dezembro passado, o desembargador Paulo Roberto Luppi já havia rejeitado o pedido de efeito suspensivo da decisão de 1º grau, em denúncia ajuizada pelo Ministério Público. Na ocasião, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual vislumbrou a existência de indícios de irregularidades em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a fundação ligada à Igreja Maranata. A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008.

Na denúncia inicial, o MPES narra que os recursos públicos que seriam destinados a investimentos em projetos na área de saúde acabaram sendo utilizados de forma irregular no pagamento de despesas regulares da entidade. A promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a ação, cita que as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram omitidas pela cúpula da Sesa durante a aprovação das prestações de contas dos convênios. No período da gestão passada, o governo estadual repassou R$ 1,9 milhão à fundação por meio de emendas parlamentares.

http://seculodiario.com.br/22833/9/tribunal-de-justica-mantem-bloqueio-de-bens-do-ex-secretario-de-saude-1

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